| Projeto: |
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PL 319 30/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-319/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0319-2010 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA NOVAS CONSTRUÇÕES E PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / AREA MUNICIPAL / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / DIRETRIZ / EDIFICIO PUBLICO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IMOVEL / PARCELAMENTO DO SOLO / PROTECAO AMBIENTAL / SOLO PERMEAVEL / USO DO SOLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 08/07/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/07/2010 | Encaminhado em 24/08/2010 | | CCJ | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 27/10/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 07/12/2011 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 330/2011 de 30/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/09/2011 atraves do(a) Ofício ATL 303/11 - C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha pronunciamentos da secretaria municipal de desenvolvimento urbano, contrários à aprovação e sanção do pl 319/10 - diretrizes para novas construções e parcelamento do solo, atraves do Documento Recebido nro. 2002/2011
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| Encerramento: |
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27/10/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |